Devedor perderá o imóvel do Minha Casa Minha Vida

A grande crise econômica tem feito com que muitos brasileiros estejam em situação irregular com o Minha Casa, Minha Vida, sobretudo na faixa I que atende famílias de baixa renda. A má notícia é que o Governo Federal anunciou que retomará judicialmente os imóveis que estiverem com as prestações atrasadas. As moradias retomadas serão reformadas e cedidas para outro beneficiário. Dessa forma, o mutuário com dívidas poderá ir, literalmente, para a rua se não negociar a dívida.

O mutuário despejado em virtude de inadimplência não terá direito a reembolso no valor pago, já que se trata de uma retomada judicial por inadimplência no pagamento. As moradias da faixa 1 e 1,5 são subsidiadas pelo poder-público, em alguns casos o subsídio chega a até 90% do valor do imóvel.

Segundo o Ministério das Cidades, a inadimplência no pagamento das prestações está em 32% (levantamento feito no mês de Setembro) na faixa 1.

O Minha Casa lançará, em breve, um grande mutirão para estimular a negociação de dívidas e, assim, evitar que o banco retome judicialmente o imóvel. A campanha de abrangência nacional deve ser intensificado devido ao aumento no número de inadimplência em virtude da crise econômica que o país está vivenciando.

O valor das prestações na faixa I do Minha Casa, Minha Vida é, geralmente, muito menor do que o aluguel. Os mais antigos pagam entre R$25,00 e, no máximo, R$80,00 por mês, conforme as regras do MCMV2; já os financiamentos nas regras da terceira fase pagam entre R$80,00 e, no máximo, R$300,00 por mês, de acordo com a renda familiar bruta.

Antigamente o Governo Federal não retomava os imóveis com dívidas na faixa 1. Já faz alguns anos que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil já realizam o procedimento nos imóveis de interesse social. Esta não é uma novidade no governo Temer, já que era praticado também no antigo governo.

Não é interesse do governo e nem do banco financiador que o mutuário perca o imóvel. A reintegração de posse gera muitos custos. Caso esteja em situação irregular a recomendação é para que procure o banco financiador (Caixa o BB) e faça um acordo para pagar a dívida, evitando, assim, que a cobrança seja feita judicialmente.