O Cheque Moradia pode ser utilizado para a compra de material de construção. A mão de obra, no entanto, não é coberta pelo cheque. O valor do benefício é definido por técnicos após visita a casa, apartamento, terreno ou lote.
O Estado do Pará investe em habitação popular de forma e reduz o déficit habitacional, proporcionando moradia de qualidade as famílias. Um dos grandes investimentos do poder público é no Cheque Moradia do Pará, ele foi criado para permitir que as famílias de baixa renda, que ganham até três salários-mínimos, consigam um cheque para construir, reformar, ampliar ou melhorar a sua moradia, por meio da transferência direta do valor necessário. Diferentemente dos demais programas habitacionais, o cheque moradia não é um financiamento habitacional, o mutuário não precisa pagar nada pelo benefício.
Quais os requisitos?
Para que o programa beneficie apenas aqueles que realmente necessitam, existem alguns requisitos que são de cumprimento obrigatório, são eles:
- Ter uma renda bruta familiar de, no máximo, três salários-mínimos ou ser servidor público do Estado;
- Morar no estado há, pelo menos, cinco anos;
- Não ser proprietário de mais de um imóvel/terreno;
- A casa/terreno/lote ou apartamento deve ser o único bem imóvel da família;
- O representante (que solicita o cheque) precisa ter, no mínimo, 18 anos;
- Ter família constituída (não vale para indivíduos sós);
- Ter lote próprio, cedido ou ocupado pacificamente há mais de cinco anos;
- Nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais (de qualquer esfera governamental);
- Fornecer a mão de obra para a construção, reforma ou ampliação da moradia;
- Não estar incluído no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários);
COMO CONSEGUIR O CHEQUE MORADIA
O interessado deverá se inscrever nos núcleos de atendimento da COHAB (Companhia de Habitação Popular) do Pará. No site www.cohab.pa.gov.br é possível encontrar uma cartilha com os endereços, documentos necessários e demais assuntos relevantes sobre o benefício.
Após fazer o cadastro na COHAB uma equipe técnica será enviada ao local onde o cidadão declarou que quer construir, reformar ou ampliar. Caso a equipe técnica comprove a necessidade da obra e o beneficiário atenda os requisitos socioeconômicos, poderá ser cadastrada para receber o cheque moradia.
Atenção: O cheque moradia só pode ser obtido por servidores públicos do Estado do Pará ou por famílias de baixa renda residente no estado há mais de cinco anos. Considera-se família de baixa renda aquelas que tenham rendimento bruto familiar de até 3 salários-mínimos.
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