O Minha Casa, Minha Vida possui uma fase voltada exclusivamente para famílias de baixa renda, está fase é denominada de interesse social pois atende famílias que não poderiam comprar a casa ou apartamento próprio se não fosse o subsídio do Governo Federal, que em alguns casos pode chegar a até noventa e seis por cento do valor dos imóveis, visto que as famílias beneficiárias pagam a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil parcelas equivalentes a um percentual da renda familiar bruta.
Quem ganha R$1.600 de renda familiar bruta faz parte da faixa I (um) do MCMV. Essas famílias provavelmente não teriam a expectativa para sair do aluguel senão fosse a ajuda dos programas habitacionais de interesse social.
Requisitos para participar
A faixa I (um) do Minha Casa, Minha Vida possui vários requisitos para participar, veja abaixo alguns deles:
- Não ter imóvel próprio (quitado ou financiado);
- Nunca ter sido atendido pelo Minha Casa, Minha Vida ou qualquer outro programa habitacional;
- Morar a pelo menos dois anos no município em que pretende adquirir moradia;
- Ter renda familiar bruta (soma de todas as rendas) de até R$ 1,6 mil;
- Ser brasileiro ou naturalizado;
- Possuir CPF regular junto a Receita Federal;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Quanto custa um imóvel
Uma casa ou apartamento financiado pela Faixa I do Programa Minha Casa, Minha Vida custa o equivalente a 5% da renda familiar bruta. Assim quem ganha R$500,00 paga apenas R$25,00 por mês durante 120 meses. Então podemos concluir que os beneficiários da faixa I do MCMV pagam prestações entre R$25,00 e R$80,00 durante dez anos (120 meses), esse valor é corrigido pela TR (Taxa Referencial). Por conta do valor ser muito baixo, o Governo chega a subsidiar até 96% do valor dos imóveis com os recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
Como se inscrever
O cadastro e inscrição das famílias é de responsabilidade das prefeituras. Portanto consulte a Secretária de Habitação da sua cidade para mais informações. Normalmente os imóveis destinados a esta faixa são bastante disputados, por isso é realizado sorteio entre os inscritos. Lembrando que a prefeitura pode dar prioridade para aquelas famílias que vivam em áreas de risco ou que possuam algum tipo de vulnerabilidade social.
Uma pergunta enviada com regularidade é se tem problema estar com o nome sujo. Na faixa I, não há problema pois não será feito análise de risco pelo fato dos imóveis contarem com o subsídio de até 96% do Governo Federal.
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