Já tenho imóvel posso financiar pelo Minha Casa Minha Vida?

Não é possível fazer um financiamento através do Programa Minha Casa Minha Vida caso já tenha um imóvel em seu nome, isso acontece porque o programa habitacional é direcionado apenas para a aquisição de um imóvel com finalidade para moradia própria. Cabe ainda salientar que o Minha Casa foi criado para reduzir o déficit habitacional do país, ele tem por objetivo atender principalmente as famílias de baixa renda que não possuem casa própria, não podendo ser utilizado para aumento de patrimônio (caso já possua imóvel, por exemplo).

O imóvel financiado deve ser utilizado para moradia própria. A venda é permitida em algumas circunstâncias, mas não em todas as faixas. Quem possui imóvel subsidiado na faixa I por exemplo, não pode vender, comercializar ou alugar o imóvel antes de 10 anos.

Além de não ter imóvel é preciso atender a mais alguns requisitos para participar do MCMV, são eles:

• Nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais – Se você já foi beneficiado por algum programa habitacional, tais como: CDHU, COHAB, Sehab, ou qualquer outro programa habitacional (seja ele do município, estado ou da União), então não poderá mais participar do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Muita gente acaba vendendo o imóvel e depois tenta participar de novo, mais isso não é mais possível visto que agora os bancos consultam o CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários) antes de liberar um financiamento por um programa habitacional do Governo.
• Ser maior de 18 anos ou emancipado – O financiamento só pode ser concretizado no nome de uma pessoa maior de dezoito anos, pois essa é a idade legal no Brasil. Caso tenha menos de 18 anos o financiamento poderá ser efetuado caso seja emancipado.
• Não possuir restrições no nome – Na faixa II e III do MCMV é exigido também que o interessado tenha o nome limpo, isto é, aqueles que possuem o nome sujo não podem financiar. A regra não vale para a faixa I.
• Possuir CPF Regular – O financiamento é feito através do Cadastro de Pessoa Física (CPF), portanto o interessado deverá obter o documento e o mesmo deve estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB).

Se você conhece alguém que já possui imóvel mas que mesmo assim foi contemplado pelo Minha Casa Minha Vida pode encaminhar a sua denúncia a instituição financeira responsável pelo financiamento do empreendimento (Caixa ou Banco do Brasil).