A prefeitura de Salvador convoca os interessados em participar do programa Minha Casa, Minha Vida no município para um recadastramento obrigatório. De acordo com a gestão municipal o recadastramento é gratuito, podendo ser realizado inclusive pela internet. Quem não se recadastrar poderá ter o cadastro bloqueado, visto que a atualização é necessária para atender ao decreto 27.090 publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
O cadastro e o recadastramento no Minha Casa Minha Vida 2016 indicado nesta matéria é válido apenas para quem mora em Salvador, não devendo ser utilizado por candidatos de outros estados e municípios.
Quem não tem cadastro poderá efetuá-lo gratuitamente enquanto o recadastramento estiver em andamento. A prefeitura de Salvador criou o site www.casavida.salvador.ba.gov.br onde é possível realizar o cadastro ou o recadastramento sem a necessidade de comparecer a um núcleo de atendimento do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
O cadastro e/ou atualização deve ser feita apenas no nome de 1 (um) integrante do núcleo familiar. A Secretária de Habitação não permite a transferência de titularidade. Na hora de atualizar certifique-se de que o procedimento é realizado no nome da pessoa já cadastrada, evitando, assim, a duplicidade nas informações, o que poderá, de alguma forma, prejudicar o cadastro.
A inscrição NÃO garante a aquisição de um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha Vida, para que a aquisição seja possível é necessário que o interessado seja sorteado, isto é, os candidatos passaram por sorteios e, se sorteados, terão direito a carta de crédito para o financiamento no programa de habitação popular.
Requisitos:
- Não ter imóvel próprio ou financiado;
- Nunca ter sido beneficiado pelo Minha Casa, Minha Vida ou qualquer outro programa habitacional;
- Não ter débitos com o Governo Federal (CADIN);
- Não estar inscrito no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
- Para a faixa 1 e 1,5 FGTS a renda não pode ultrapassar R$2.350,00;
- Morar ou trabalhar em Salvador há, pelo menos, dois anos;
O CADASTRO
No site www.casavida.salvador.ba.gov.br há um formulário que deve ser preenchido com informações pessoais e socioeconômicas. É importante preencher atentamente o formulário, importante que todas as informações sejam verídicas, pois a confirmação de tudo que for preenchido poderá ser solicitada.
No portal também é possível consultar os candidatos já cadastrados (pesquisa pelo nome), verificar os aptos e não-aptos, candidatos selecionados, notícias, etc. Tudo sobre o Minha Casa, Minha Vida em Salvador deve ser concentrado no portal.
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