Como fazer o Cadastro Único para programas sociais do Governo – CadÚnico

Para conseguir uma moradia popular muitas vezes é necessário ter vários comprovantes e cadastros, um deles é o chamado CadÚnico, ele é muito requisitado quando o pretendente quer financiar um imóvel de carácter social, como o Minha Casa, Minha Vida para quem é baixa renda, ou seja, aqueles que ganham menos de R$1.600,00 e se enquadram na faixa I (um), além dele a Cohab (Companhia de Habitação) também costuma solicitar o cadastro. O cadastro também dá direito a uma série de serviços, como a isenção de taxa em alguns concursos públicos, telefone popular, água, tarifa social de energia elétrica, dentre outros benefícios.

O Cadastro Único para Programas Sociais, mais conhecido como CadÚnico, é um cadastro que pretende “catalogar” as famílias de baixa renda para que estas tenham acesso aos programas sociais, habitacionais, assistenciais e de distribuição de renda do Governo Federal, Municipal e Estadual. Quem recebe o Bolsa Família automaticamente já está inscrito no CadÚnico pois este é justamente um dos requisitos para participar.

Registros

O CadÚnico registra vários dados para que seja possível conhecer o perfil socioeconômico da família, a partir daí é possível fazer uma melhor distribuição de renda e analisar se de fato a família atende os requisitos para participar. Isto é importante pois no país existe uma grande demanda pelos serviços de distribuição de renda, então é preciso de fato conhecer a situação do candidato. O Cadastro Único faz o levantamento dos seguintes dados:

• Quantidade de Crianças, idosos e deficientes;
• Quantos estudam;
• Escolaridade dos membros da família;
• Dívida e Ônus;
• Rendimentos;
• Quantos compõem a renda da família;
• Gastos com medicamento;
• Gastos com transporte;
• Gastos com alimentação;
• Tipo de imóvel que residem;
• Doenças na família;

Importante: O cadastro pode ser feito por famílias com renda de até 3 (três) salários mínimos ou que a renda per capita seja inferior a meio salário mínimo vigente.

A partir dos dados acima é possível levantar qual a situação econômica do brasileiro, e verificar se ele está apto a participar de diversos programas como: Minha Casa, Minha Vida, Aquisição de imóveis da Cohab, participação no Bolsa Família, entre outros programas de distribuição de renda.

Pra que serve o CadÚnico

Com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal o cidadão está apto a participar e ter direito nos seguintes serviços:

• Bolsa Família;
• Isenção de Taxa de Concurso Público;
• Conta Social de Luz, água, telefone e gás;
• Inscrição em programas habitacionais para baixa renda;
• Participação no Programa Ação Jovem;
• Recebimento de auxílio-moradia caso o município forneça (Bolsa Aluguel, Aluguel Social, etc);
• Cursos gratuitos oferecidos pela Secretária de Cidadania e Assistência Social;
• Pagamento de cota de 5% ao INSS no caso de empregados domésticos;
• Participação de projetos e programas do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social);

Documentos Necessários

Para que seja possível fazer o CadÚnico é necessário apresentar uma série de documentos comprobatórios da situação econômica. Além disso é necessário atualizar periodicamente os dados através do recadastramento. Confira abaixo a relação de documentos que podem ser solicitados:

• Documento de Identificação Oficial com foto (RG, Carteira de Trabalho, CNH, etc);
• Certidão de Nascimento, Casamento ou Averbação;
• Comprovante de Renda (de todos que tiverem);
• Título de Eleitor (de todos os que já são obrigados a votar);
• CPF;
• Comprovante de Endereço atual, emitido por concessionária de serviços públicos a no máximo 90 dias (conta água, luz, telefone, gás, etc). Na impossibilidade deste documento pode ser necessário o preenchimento de uma declaração específica;
• Caso tenha alguma pessoa com doença grave ou deficiencia é necessário apresentar o atestado médico com o CID (Código Internacional de Doenças);
• Comprovante de Matrícula das crianças na escola (as que estão em idade escolar);
• Certidão de Nascimento das Crianças;

Local de Cadastramento

Hoje existem milhares de postos de atendimento do Bolsa Família e do Cadastro Único em todo o país, acesse aqui e obtenha todos os endereços, basta selecionar a primeira pergunta para saber o endereço do setor responsável pelo programa Bolsa Família em seu município.

Normalmente a conclusão do cadastro é feito com base na visita de um Assistente Social que vai até o imóvel confirmar a veracidade das informações prestadas no cadastro.

Importante: O cadastro único não significa que você está cadastrado no Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Cohab, CDHU, etc. Ele é apenas um “documento” que é requisitado de todos os que desejam participar dos programas sociais de todas as esferas do governo.