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Informação sobre programas habitacionais

Cadastro Único do Governo – CadÚnico

O CadÚnico é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ele é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e serve de base para diversos programas do governo, sendo em alguns casos item obrigatório, como o Bolsa Família e também o Minha Casa, Minha Vida para famílias que ganham menos de três salários mínimos. Ele é importante pois através da coleta dos dados é possível gerir melhor os programas sociais do Governo para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O Cadastro Único é obrigatório para as famílias que ganham menos de R$ 1.600 (hum mil e seiscentos) e desejam adquirir uma casa ou apartamento do Minha Casa, Minha Vida, COHAB, ou outros programas habitacionais de carácter social.

Como funciona

O Cadastro Único é feito normalmente pelos CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda. Ele pode ser feito apenas por quem tem renda de até três salários mínimos ou que a renda per capita da família seja inferior a meio salário mínimo.

O CadÚnico ainda oferece aos beneficiários uma série de direito, como tarifa social na conta de água, luz, gás, telefone, etc. Conforme disponibilidade do serviço por parte do município. A tarifa social é um valor mais barato e é exclusiva para consumidores de baixa renda que estão cadastrados no Cadastro Único. Além disso é possível obter também isenção em taxas de concursos públicos, descontos, entre outros.

Os dados

Basicamente o cadastro tem o objetivo de identificar a situação socioeconômica da família, isto inclui:
Renda per capita (renda por pessoa);

  • Dívidas e Ônus;
  • Rendimentos;
  • Quantidade de crianças;
  • Quantos trabalham e estão matriculados na escola;
  • Gasto com alimentação;
  • Características do imóvel que moram;
  • Doenças na família e outras vulnerabilidades;

CADASTRO

Para fazer o cadastro o interessado deverá comparecer a um posto de atendimento do Bolsa Família no seu município (veja aqui os endereços)com a seguinte documentação:

  • Carteira de Trabalho (de todos que tiverem);
  • Documento de Identificação oficial com foto;
  • Comprovante de Endereço atual;
  • Certidão de Nascimento dos filhos;
  • Carteira de Vacinação das crianças;
  • Cartão do Bolsa Família (se já for beneficiário);
  • Título de Eleitor (de todos que tiverem ou forem maior de 18 anos);
  • Certificado de Alistamento Militar (homens entre 18 e 45 anos);
  • Comprovante de Renda (todos que tiverem);
  • CPF;

A documentação acima deve ser apresentada por um integrante do núcleo familiar (documento de todos os integrantes). Caso seja necessário os Assistentes Sociais podem solicitar a visita ao imóvel.

Se você tem renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa (per capita) o Cadastro Único além de necessário para participar dos programas do governo ainda te dará alguns direitos como tarifa social, possibilidade de participar de programas sociais e habitacionais, isenção de taxas em concursos, possibilidade de se inscrever no Bolsa Família, entre outros benefícios do governo.

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Filed Under: CadÚnico, Documentos

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