O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida poderá ter uma fatia garantida as famílias de baixa renda, isso é o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) de número 242/2014 da senadora Ana Rita (PT/ES). O projeto prevê que sejam destinados no mínimo quinze por cento dos recursos do programa MCMV para a construção de imóvel voltados para famílias com renda familiar bruta de até R$ 1,6 mil (faixa I). A matéria está em análise na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em carácter terminativo.
O Minha Casa, Minha Vida (MCMV) não possui atualmente um percentual mínimo garantido para construção de imóveis para famílias de baixa renda, com isso tem se tornado frequente as reclamações por parte dos inscritos, devido a escassez de imóveis no mercado para esse público. A maioria dos imóveis disponíveis hoje é voltado para famílias com renda superior a R$ 1,6 mil, isso devido ao preço dos imóveis. Além disso a faixa I do MCMV conta com subsídio de até 96% do Governo Federal, isso porque os beneficiários pagam pelos imóveis aproximadamente cinco por cento da renda durante dez anos, o resto é pago em forma de subsídio com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
O déficit habitacional do Brasil é formado principalmente por famílias com renda de até três salários mínimos e que não tem acesso ao financiamento imobiliário convencional por terem renda incompatível. Dessa forma o Minha Casa, Minha Vida acaba sendo a esperança dessas famílias realizarem o sonho da casa própria, pois como já mencionado, o subsídio para famílias que ganham até R$1,6 mil podem chegar a até 96% do valor do imóvel. Se o projeto de lei for aprovado, 15% será o porcentual mínimo de imóveis que deverão ser destinados para o financiamento as famílias de baixa renda.
O programa habitacional atende hoje famílias com renda de zero a R$ 5 mil, sendo que o governo considera como prioridade o atendimento as famílias que têm rendimentos de até R$1.600,00 justamente por conta do déficit habitacional ser maior nessa faixa.
Segundo a senadora Ana Rita, o projeto aperfeiçoará o programa Minha Casa, Minha Vida. “aprofundando o seu grande impacto social e tornando mais efetiva a focalização dos recursos do Orçamento Geral da União e do FGTS, as duas principais fontes que o viabilizam”.
O texto do projeto está em análise pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob a relatoria da senadora Vanessa Grazziotin do PCdoB/AM.
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