Captação da água da chuva pode ser obrigatório no Minha Casa Minha Vida

Um Projeto de Lei do Senado (PLS) quer tornar obrigatória a instalação de sistemas de captação de águas pluviais nos empreendimentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em meio a crise hídrica do país. Se aprovado o projeto de lei poderá tornar obrigatório a instalação de, pelo menos, um sistema de captação da água da chuva.
A PLS (Projeto de Lei do Senado) de número 15/2015 é de autoria do senador Ivo Cassol do PP do Paraná, o projeto estabelece que os empreendimentos voltados ao financiamento pelo Minha Casa Minha Vida deverão observar a adequação ambiental e atender a obrigatoriedade de instalação de um sistema de coleta, armazenamento e uso de águas pluviais.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU) até o ano de 2025, pelo menos, 3 bilhões de pessoas no mundo devem sofrer com a falta de água. Embora no Brasil haja grande disponibilidade hídrica, há diversos fatores que causam o desabastecimento, tais como, o desperdício e a degradação de mananciais.

O Minha Casa Minha Vida é um dos maiores programas habitacionais do mundo, ele está em sua terceira etapa, atende principalmente famílias com renda de zero a 10 salários-mínimos. É importante que o Governo Federal incentive a construção de moradias sustentáveis.

Atualmente diversos empreendimentos do MCMV (casas) contam com painéis solares que viabilizam o acumulo de energia solar para utilizar principalmente no chuveiro, tal sistema promove a economia de energia da família e também contribui para a diminuição no consumo. O sistema de captação de água poderia contribuir para a diminuição no consumo de água potável para lavar o quintal, dar descarga no vaso sanitário, etc.

O projeto foi encaminhado para a análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) antes de seguir para votação no Senado.

Outros projetos relacionados
A crise hídrica tem motivado diversos projetos de leis relacionados ao tema, dentre eles há também o PL 13 de 2015 do senador Humberto Costa (PT de Pernambuco), que prevê a adoção de medidas para promover o aproveitamento da água da chuva e também o abastecimento com a água de reúso.