Os novos financiamentos pelo programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” já não contam mais com o subsídio do seguro obrigatório, o que acaba por elevar o valor das prestações.
O Governo Federal deixou de subsidiar o seguro dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida, informou a Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (17 de Dezembro). Com isso, o valor das prestações aumentará, sobretudo para os novos mutuários das faixas II e III. Já a primeira faixa, que é considerada de interesse social, não deve ser impactada com o corte no subsídio.
O Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) não recebe mais novos investimentos desde a semana passada, após ter atingido as 2 milhões de unidades previstas inicialmente. Esse fundo foi criado para cobrir sinistros, tal como, a morte ou invalidez do mutuário e também os danos causados ao imóvel, sendo que a contratação deste tipo de seguro é obrigatória para qualquer financiamento imobiliário.
O FGHab também era responsável por cobrir, temporariamente, o pagamento das prestações do financiamento em caso de desemprego ou redução da capacidade de pagamento através de uma modalidade de empréstimo que, posteriormente, deveria ser restituída pelo titular do financiamento da casa própria.
As condições para os contratos em vigor permanecem inalteradas, pois, a mudança só deve afetar os novos contratos, que não contaram mais com o seguro do financiamento subsidiado pela União. Em nota o banco estatal afirmou: “Com o atingimento do número estabelecido por lei, as concessões dos financiamentos com cobertura do FGHab foram encerradas”.
Em virtude da crise, não se sabe se o Governo Federal voltará a subsidiar o seguro obrigatório em 2016 (ano em que o MCMV 3 deve entrar em vigor). Felizmente, as famílias da faixa I (atende famílias com renda de até R$1,6 mil) não devem sofrer com o corte, pois, o cálculo das prestações do financiamento para baixa renda é feito pelo valor da renda familiar bruta, devendo corresponder a 5%. Na faixa I o governo chega a subsidiar até 95% do valor do imóvel, dependendo do rendimento do beneficiário.
Com a mudança, os novos financiamentos das faixas II e III do Minha Casa Minha Vida (MCMV) terão condições semelhantes às dos financiamentos imobiliários tradicionais, pois será necessária a contratação de um seguro habitacional de mercado, fato que, sem dúvida, aumentará o valor das prestações.
Quanto maior a idade do financiador, maior deverá ser o valor do seguro do financiamento. O valor depende muito da seguradora, apólice e idade do mutuário, mas, normalmente, ele representa um acréscimo nas prestações entre R$22,00 e, no máximo, R$48,00.
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