Beneficiário que atrasar prestação perderá o imóvel do Minha Casa

Antes as famílias de baixa renda eram “protegidas” pelo Governo Federal, mesmo atrasando a prestação durante meses elas não perdiam seus imóveis. Porém isso tudo mudou, essa semana a Caixa Econômica Federal anunciou que entrará com pedido de reintegração de posse dos imóveis que estão com as prestações atrasadas, tal conduta será feita mesmo nos imóveis da faixa I (um), que são destinados exclusivamente às famílias carentes.

A Caixa Econômica Federal é a principal instituição financiadora do Minha Casa Minha Vida, ela é responsável por mais de 70% dos contratos. Essa semana ela já intensificou a cobrança das prestações atrasadas, mesmo nos primeiros dias de atraso o banco já está enviado cartas, mensagens SMS’s e efetuando ligações com cobranças para receber as prestações em atraso.

Segundo o Governo Federal, cerca de 25% dos imóveis da faixa I (um) estão com as prestações atrasadas há mais de 90 dias. Para se ter uma ideia esse número representa um quarto de todos os contratos em andamento. A justificativa do governo é que os imóveis do MCMV para baixa renda contam com subsídios da União através dos recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e esse fundo é alimentado com o imposto do contribuinte, portanto é preciso garantir que os beneficiários honraram com as prestações durante todo o financiamento.

As famílias que são beneficiadas na primeira faixa do programa habitacional possuem condições de pagamento diferenciadas. Durante 10 anos (120 meses), elas devem pagar uma prestação de aproximadamente 5% da renda, pois o restante é subsidiado. Como o programa atende famílias cujo rendimento seja de até R$ 1,6 mil, o valor da prestação é de, no máximo, oitenta reais por mês, algo muito menor do que o valor de qualquer aluguel.

O subsídio na faixa I pode chegar a até 96% do valor dos imóveis, dinheiro esse que é bancado por todo cidadão brasileiro através dos impostos.

Outra mudança importante se diz respeito a destinação dos imóveis retomados pelo banco. Eles deverão ser obrigatoriamente destinados a inscritos no Minha Casa, Minha Vida e não poderão mais ser leiloados. Tal atitude evita que o imóvel seja arrematado por uma família com renda maior, o que de certa forma desvirtuaria a filosofia do programa habitacional do Governo Federal.